Termos e Condições
Terms and Conditions
Última atualização: 9 de julho de 2025 Last updated: July 9th, 2025
O seu acesso e utilização do website, sites móveis relacionados e aplicações de software (o "Website") estão sujeitos aos termos e condições deste acordo ("Acordo"). Por favor, leia estes termos cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o Website. Se não concordar com os termos e condições estabelecidos neste Acordo, não aceda nem utilize o Website.
AVISO IMPORTANTE
Todas as disposições deste Acordo são importantes, mas preste especial atenção às partes em caixas a negrito como esta. Estas secções destacam disposições com consequências legais especiais para si. Pretendem chamar a sua atenção, explicar a sua natureza e efeito, e facilitar a compreensão. Não limitam o significado ou aplicação dos termos.
1. O que regula este Acordo?
Este Acordo regula a sua utilização dos serviços da ZELA, acessíveis em zelaservices.com ou outro URL que possamos determinar periodicamente ("Website").
Este Website é disponibilizado pela ZELA Home Services Lda., uma empresa angolana ("a Empresa").
Este Acordo aplica-se a qualquer pessoa (doravante referida como "utilizador", "você" ou "seu/sua") que, para qualquer finalidade, aceda e/ou utilize o Website para:
- registar-se para receber a nossa newsletter, atualizações, ofertas ou outras informações;
- participar nas nossas promoções;
- aceder a qualquer outro produto disponibilizado através do Website;
- utilizar ou receber quaisquer serviços fornecidos pela Empresa;
- aceder, descarregar, consultar, instalar ou utilizar qualquer software associado fornecido pela Empresa (coletivamente, o "Software");
- aceder, utilizar, consultar, visualizar e/ou descarregar qualquer informação disponibilizada no ou através do Website ("Conteúdo").
As atividades acima são referidas como os "Serviços".
2. Alterações
Na medida permitida por lei, a Empresa reserva-se o direito de modificar os termos e condições deste Acordo ou as suas políticas relacionadas com os Serviços a qualquer momento, com efeito após a publicação de uma versão atualizada no Website.
Podemos alterar os preços a qualquer momento. Notificá-lo-emos por email com pelo menos um mês de antecedência antes de qualquer alteração de preço entrar em vigor. É sua responsabilidade rever este Acordo regularmente.
Se necessitar de mais informações ou tiver alguma questão sobre este Acordo, por favor contacte-nos através de support@zelaservices.com.
3. Registo na nossa Newsletter
Pode registar-se no Website para aderir à nossa lista de distribuição, submetendo o seu endereço de email no Website.
Deve fornecer informações precisas e completas conforme solicitado no Website ou em qualquer outro pedido nosso. O seu registo será rejeitado se não concluir corretamente o processo eletrónico de registo.
4. Cancelamento do Registo na Newsletter
Tem o direito de cancelar a sua subscrição da nossa newsletter a qualquer momento.
Pode notificar-nos do seu desejo de cancelar contactando-nos através de support@zelaservices.com.
5. Reserva de um Serviço
Para reservar um serviço, será necessário preencher um formulário eletrónico de registo que incluirá:
- • fornecimento de todas as informações requeridas, incluindo nome completo, endereço de email válido, contacto telefónico e morada residencial;
- • confirmação da aceitação do Acordo e da Política de Privacidade.
6. Natureza do Serviço
AVISO IMPORTANTE
A ZELA NÃO FORNECE SERVIÇOS DE LIMPEZA, JARDINAGEM OU TRABALHOS GERAIS, E NÃO É UM PRESTADOR DE SERVIÇOS. CABE A CADA PRESTADOR DE SERVIÇOS INDIVIDUAL REGISTADO NO WEBSITE OFERECER SERVIÇOS QUE POSSAM SER AGENDADOS ATRAVÉS DO WEBSITE OU SOFTWARE.
AO UTILIZAR UM PRESTADOR DE SERVIÇOS, CONCORDA E COMPREENDE QUE ESSE PRESTADOR É UM CONTRATANTE INDEPENDENTE. A ZELA não é um prestador de serviços nem emprega prestadores de serviços.
7. A ZELA como Plataforma
O Website e o Software são uma plataforma de comunicação ("Plataforma") que permite a ligação entre pessoas que procuram serviços (como limpeza doméstica, cuidados infantis, apoio domiciliário, levantamento de cargas pesadas, limpeza de escritórios, etc.) e pessoas que pretendem fornecer esses serviços.
A Empresa verifica os antecedentes dos prestadores de serviços através de serviços de verificação de terceiros. No entanto, a Empresa não garante nem assegura a fiabilidade, qualidade ou adequação dos prestadores de serviços.
AVISO IMPORTANTE
Ao utilizar os Serviços, concorda em isentar a ZELA de qualquer responsabilidade por danos. É responsável por tomar todas as medidas de segurança ao contratar um prestador de serviços.
8. Declarações e Garantias
Ao utilizar o Software ou o Serviço, declara e garante expressamente que tem capacidade legal para celebrar este Acordo e que tem pelo menos 18 anos de idade.
A sua participação na utilização do Serviço é para uso pessoal e exclusivo. Não pode autorizar outros a utilizarem o seu estatuto de utilizador, nem ceder ou transferir a sua conta.
9. Condições de Utilização
Ao utilizar o Software ou Serviço, concorda que:
- • Utilizará o Serviço apenas para fins legais;
- • Não prejudicará o funcionamento adequado da rede;
- • Não copiará nem distribuirá o Software sem autorização;
- • Manterá confidenciais as suas credenciais de acesso;
- • Fornecerá prova de identidade quando solicitado.
10. Dados do Utilizador e Informações Pessoais
AVISO IMPORTANTE
É da sua responsabilidade manter seguras as suas credenciais de utilizador. A Empresa não será responsável por perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à sua conta.
11. Acesso ao Website e/ou Software
AVISO IMPORTANTE
É da sua responsabilidade garantir que possui dispositivos e tecnologia adequados para utilizar o Website, Software e/ou Serviços e pagar todos os custos associados.
12. Termos de Pagamento
Quaisquer taxas que a Empresa possa cobrar pelo Software ou Serviço são devidas antes da confirmação do serviço e não são reembolsáveis. Esta política de não reembolso aplica-se em qualquer circunstância.
A Empresa reserva-se o direito de determinar os preços finais aplicáveis e pode realizar ofertas promocionais a seu exclusivo critério.
13. Limitação de Responsabilidade
AVISO IMPORTANTE
Na medida permitida pela lei angolana, a ZELA não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização do Website, Software ou Serviços.
14. Indemnização
Ao utilizar o Software ou Serviço, concorda em defender, indemnizar e isentar a ZELA de quaisquer reclamações, custos, danos, perdas e despesas resultantes da sua violação deste Acordo ou utilização indevida dos Serviços.
15. Rescisão
A Empresa pode modificar, descontinuar, suspender ou encerrar a sua conta por qualquer motivo, incluindo violação deste Acordo. Tentaremos contactá-lo antes de qualquer suspensão ou rescisão.
16. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Este Acordo é regido pela lei da República de Angola, e concorda com a jurisdição dos tribunais de Luanda em caso de litígio.
Qualquer disputa será primeiramente tentada resolver informalmente num prazo de 30 dias. Caso não seja possível, será submetida a arbitragem em Luanda, em português, nos termos da Lei Angolana de Arbitragem.
17. Disposições Gerais
Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre si e a ZELA. Este Acordo constitui o contrato integral entre si e a ZELA relativamente aos Serviços.
18. Contactos
Para quaisquer questões, reclamações ou notificações ao abrigo deste Acordo, contacte: support@zelaservices.com
Your access to and use of the website, related mobi-sites and software applications (the "Website") is subject to the terms and conditions of this agreement ("Agreement"). Please read these terms carefully before accessing or using the Website. If you do not agree to the terms and conditions set out in this Agreement, please do not access or use the Website.
IMPORTANT NOTICE
All provisions of this Agreement are important, but please pay special attention to parts in bold boxes like this one. These sections highlight provisions with special legal consequences for you. They are intended to bring these provisions to your attention, explain their nature and effect, and aid your understanding.
1. What does this Agreement regulate?
This Agreement regulates your use of ZELA's services, accessible at zelaservices.com or such other URL as we may determine from time to time ("Website").
This Website is made available by ZELA Home Services Lda., an Angolan company ("the Company").
This Agreement applies to any person who accesses and/or uses the Website to:
- register to receive our newsletter, updates, offers or other information;
- participate in our promotions;
- access any other product made available by means of the Website;
- use or receive any services supplied by the Company;
- access, download, refer to, install or use any associated software supplied by the Company;
- access, use, refer to, view and/or download any information made available on or by means of the Website.
The activities listed above are referred to as the "Services".
2. Amendments
To the extent allowed by law, the Company reserves the right to modify the terms and conditions of this Agreement at any time, effective upon posting of an updated version on the Website.
We may change prices at any time with at least one month's notice by email. You are responsible for regularly reviewing this Agreement. If you require more information, please contact us at support@zelaservices.com.
6. Nature of the Service
IMPORTANT NOTICE
ZELA DOES NOT PROVIDE CLEANING, GARDENING OR GENERAL LABOUR SERVICES, AND IS NOT A SERVICE PROVIDER. IT IS UP TO AN INDIVIDUAL SERVICE PROVIDER REGISTERED ON THE WEBSITE TO OFFER SERVICES.
BY USING A SERVICE PROVIDER, YOU AGREE AND UNDERSTAND THAT SUCH SERVICE PROVIDER IS AN INDEPENDENT CONTRACTOR. ZELA is not a service provider and does not employ any service providers.
18. Contact Us
For any questions, complaints, or notices under this Agreement, contact: support@zelaservices.com